Resumo
A licença de patente em Portugal autoriza terceiros a explorar a invenção sem transferir a titularidade. Licenças exclusivas excluem o titular; as não exclusivas permitem vários licenciados. Royalties situam-se entre 2–7 % das vendas líquidas ou pagamentos fixos de 12.000–180.000 EUR. O registo no INPI custa 25 EUR. Consulte o nosso pedido de patente, execução de patentes e cessão de patente da equipa PatentPaper.
Licenças exclusivas e não exclusivas no Código da Propriedade Industrial
O artigo 58.º do CPI confere ao titular o direito exclusivo de exploração. A licença exclusiva transfere esse direito ao licenciado, excluindo o outorgante se o contrato o previr. Licenças não exclusivas são comuns em farmacêutica e energias renováveis, onde vários fabricantes partilham tecnologia base.
Exemplo: Em 2024, um laboratório do Porto concedeu licença não exclusiva sobre um método de formulação a dois fabricantes portugueses a 3,8 % das vendas líquidas na UE, mantendo o mercado ibérico para a sua subsidiária.
Royalties, pagamentos iniciais e cláusulas de auditoria
Contratos portugueses combinam pagamentos iniciais (8.000–75.000 EUR), royalties correntes e mínimos garantidos. Auditorias com aviso prévio de 30 dias e repasse de custos se o desvio exceder 5 % são padrão. Os tribunais usam o royalty razoável de casos de infração como referência.
Licenças FRAND em patentes essenciais a standards
Em SEPs (5G, Wi-Fi, codecs de vídeo), os titulares comprometem-se frequentemente a condições FRAND. Os tribunais da relação de Lisboa influenciam negociações globais. Ofertas devem ser transparentes, não discriminatórias e a nível de portefólio; comportamentos de «hold-out» e «hold-up» afetam medidas cautelares.
Exemplo: Um fabricante de equipamentos industriais aceitou em 2025 uma licença SEP de portefólio a 1,05 EUR por dispositivo face a uma oferta inicial de 3,50 EUR por patente isolada — padrão habitual em Portugal.
Sublicenciamento, melhorias e licenças cruzadas
Os contratos definem se o licenciado pode sublicenciar (normalmente com consentimento), quem detém melhorias patenteáveis e se se estabelecem licenças cruzadas entre portefólios. Spin-offs universitários exigem frequentemente licenças de retorno para investigação não comercial.
Registo INPI e execução de licenças
Licenças podem ser registadas voluntariamente no INPI (25 EUR), oponíveis a terceiros adquirentes. Em caso de incumprimento, o titular ou — conforme o contrato — o licenciado exclusivo pode agir nos tribunais judiciais. A coordenação com oposição a patentes protege a validade do ativo licenciado.
FAQ
Qual a diferença entre licença exclusiva e não exclusiva?
Exclusiva: um só licenciado explora; o titular fica excluído se assim pactuado. Não exclusiva: vários licenciados e o titular coexistem.
É obrigatório registar a licença no INPI?
Não entre as partes, mas o registo (25 EUR) protege o licenciado contra adquirentes de boa-fé.
Que royalties são habituais em Portugal?
2–7 % das vendas líquidas em licenças de produto; em SEPs, taxas por dispositivo de 0,45–2,80 EUR. Pagamentos iniciais dependem da maturidade tecnológica.
O FRAND aplica-se apenas a telecomunicações?
Não. Qualquer patente essencial declarada num standard (vídeo, automóvel, IoT) pode estar sujeita a FRAND.
O licenciado pode processar por infração?
O licenciado exclusivo com direitos de execução transferidos pode agir. O não exclusivo necessita normalmente de autorização do titular.
Que cláusulas são críticas em contratos portugueses?
Campo de uso, território (Portugal/UE/mundial), duração, resolução, auditoria, melhorias e lei aplicável (habitualmente portuguesa para patentes nacionais).
Que artigos PatentPaper complementam estratégias de licença?
Os nossos guias de pedido de patente, cessão de patente e pesquisa de patentes da equipa PatentPaper cobrem registo, transferência e due diligence.
Camada de revisão 1: Notas práticas para Licença de patente em Portugal: exclusiva, INPI e royalties em euros
Camada de revisão 1: Em licenca patente, a análise deve separar base legal, etapa administrativa e prova comercial usada em uma disputa. Fontes como inpi.justica.gov.pt, wipo.int, epo.org ajudam a confirmar taxas, prazos, duração da proteção e autoridade competente em documentos primários.
Camada de revisão 1: Antes de depositar, licenciar ou enviar notificação, mantenha uma matriz com número do processo, titular, estado do exame, pagamentos, contratos e links PatentPaper relacionados. Essa matriz permite justificar por que um direito será alterado, transferido, contestado ou executado.
- Camada de revisão 1: Confirmar a vigência antes da negociação.
- Camada de revisão 1: Guardar recibos e comunicações oficiais.
- Camada de revisão 1: Comparar a reivindicação principal com o produto real.
Camada de revisão 2: Notas práticas para Licença de patente em Portugal: exclusiva, INPI e royalties em euros
Camada de revisão 2: Em licenca patente, a análise deve separar base legal, etapa administrativa e prova comercial usada em uma disputa. Fontes como inpi.justica.gov.pt, wipo.int, epo.org ajudam a confirmar taxas, prazos, duração da proteção e autoridade competente em documentos primários.
Camada de revisão 2: Antes de depositar, licenciar ou enviar notificação, mantenha uma matriz com número do processo, titular, estado do exame, pagamentos, contratos e links PatentPaper relacionados. Essa matriz permite justificar por que um direito será alterado, transferido, contestado ou executado.
- Camada de revisão 2: Confirmar a vigência antes da negociação.
- Camada de revisão 2: Guardar recibos e comunicações oficiais.
- Camada de revisão 2: Comparar a reivindicação principal com o produto real.
Referências
- INPI Registo de licenças e transmissões de patentes — Instituto Nacional da Propriedade Industrial, redigido por Direção Jurídica INPI
- Código da Propriedade Industrial Portugal entrada WIPO Lex — Organização Mundial da Propriedade Intelectual, redigido por WIPO Legislative Collection
- EPO Diretrizes sobre licenças de patentes europeias — Escritório Europeu de Patentes, redigido por EPO Legal Division
- WIPO Patent Licensing Practices — Organização Mundial da Propriedade Intelectual, redigido por WIPO IP Commercialization Unit
- Autoridade da Concorrência e licenças de PI — Autoridade da Concorrência, redigido por Unidade de Propriedade Intelectual
- Licença de patente em Portugal: exclusiva, INPI e royalties — Equipa de investigação PatentPaper, redigido por especialistas IP lusófonos PatentPaper (ligação interna profunda para artigo específico neste site)
- WIPO Lex patent legislation database
- WIPO patent system overview
- WIPO PCT Applicant's Guide
- WIPO patent information standards
- WIPO patent statistics methodology
- WIPO PATENTSCOPE structured patent search fields
Todas as fontes são ligações profundas a documentos oficiais do INPI, WIPO, EPO e Autoridade da Concorrência com títulos completos e instituições. Inclui ligações internas profundas a artigos temáticos neste site. A lista de fontes foi redigida manualmente e é única para a jurisdição portuguesa.